quinta-feira, 22 de março de 2012

PROPOSTAS PRIORIZADAS NA 1ª CONSOCIAL ESTADUAL DO RJ


As propostas/diretrizes levadas à votação na etapa estadual da CONSOCIAL, realizada nos dias 17 e 18 deste mês podem ser acessadas aqui.
As propostas que listaremos abaixo são 20 primeiras propostas/diretrizes do estado do RJ mais votadas e que
serão enviadas à Conferência Nacional (Brasília, de 18 a 20 de maio). Independentemente disso, todas devem servir de referência para a continuidade das discussões sobre transparência e controle social em cada município e também no âmbito estadual, de modo a mantermos e ampliarmos a mobilização da sociedade em torno desses temas.


RESULTADO FINAL DAS PROPOSTAS 

Eixo 4  Revisar e atualizar a legislação penal, criando mecanismos que permitam punições mais severas e eficazes da corrupção ativa e passiva, sob o ponto de vista institucional, acrescentando à lei de crimes hediondos o crime de corrupção, tornando inafiançável aqueles que atentem contra a saúde, cultura, meio ambiente e educação, responsabilizando com mais rigor os crimes de lesa-sociedade, diminuindo as possibilidades de impunidade, determinando o confisco dos respectivos valores, criando ainda instâncias legais específicas (vara) para tratar os casos de corrupção visando a maior agilidade no julgamento e aplicação de penas mais severas, bem como o fim do foro privilegiado para o julgamento de autoridades públicas. 

Eixo 1 Criar Sistema Único de Informações e Dados Públicos com gerenciamento compartilhado pela sociedade civil e poder  público, mantendo-os mensalmente atualizados em linguagem de fácil entendimento da sociedade. Deverá conter o planejamento, a execução das ações do Estado, suas prestações de contas, os contratos administrativos, as concessões, os convênios, as licitações, os processos administrativos, a evolução dos gastos públicos em todas as áreas, sendo possível sua importação sem qualquer restrição.  

Eixo 2 Estabelecer por lei que os órgãos de controle (TCMs, TCEs, TCU, MP, CGU e Controladorias Gerais) deverão criar um programa de formação objetivando instrumentalizar os agentes comunitários, a sociedade civil organizada, entidades de classe, profissionais da educação e alunos, servidores públicos das três esferas e conselheiros promovendo a compreensão dos mecanismos de controle para torná-los acessíveis ao exercício do controle social dos gastos públicos, e também para serem agentes multiplicadores desses conhecimentos. 

Eixo 3 Regulamentar a criação e funcionamento da "Casa dos Conselhos" como instituição permanente com o objetivo de facilitar a integração entre os conselhos existentes e a implantação de novos, garantindo a aproximação e troca de informações, para fiscalização da execução de políticas públicas, disponibilizando recursos para sua manutenção, com funcionários concursados. A "Casa dos Conselhos" terá um escritório administrativo, auditório e salas em área de fácil acesso da cidade com estrutura de atendimento em horário comercial com informação digital onde estarão arquivados os documentos referentes aos conselhos, com espaço físico para trabalho, reuniões presenciais e cursos de formação e capacitação contínua dos conselheiros (financiados pelo poder público), organização de conferências, seminários e ações, minimizando recursos financeiros e facilitando o controle social e a transparência com o respectivo portal de internet, onde serão divulgados cronogramas, horários, atividades, composição, diretrizes e objetivos dos Conselhos Municipais, até dezembro de 2013. Com a reunião de todos os conselhos em um só lugar, haverá ainda a realização de uma conferencia geral, abrangendo todos os conselhos que apresentariam os atos realizados para os demais. Através da "Casa dos Conselhos", também serão criadas caixas de coletas de sugestões, dispostas em locais públicos como igrejas, comércios, escolas, etc., com o objetivo de levar os questionamentos da população para serem discutidos nos conselhos. 

Eixo 4 Financiamento, exclusivamente público de campanha com cota (valor limitado e igual para todos), com suspensão dos direitos políticos de quem usar os financiamentos privados e multa para as empresas, pessoas físicas e/ou entidades que financiarem estas campanhas. 

Eixo 4 Incluir nos currículos escolares de todas as instituições de ensino (públicas e privadas) e em todos os níveis da educação (iniciando na educação infantil), disciplina que aborde a ética, a moral, a cidadania, as políticas públicas, a educação financeira, a gestão pública e participativa, a transparência e o controle social, a educação fiscal com capacitação continuada para educadores. 

Eixo 3 Elaborar plano nacional de capacitação e formação permanente para conselheiros eleitos e gestores como condição para suas posses, com base na legislação em vigor, de acordo com as realidades regionais e locais, processo contínuo, atendendo todas as peculiaridades para atuação qualificada dos conselheiros na forma presencial e ensino à distância sob a responsabilidade do CGU (criar escola virtual e outras instituições).  

Eixo 2 A prestação de contas pelo Poder Público Municipal, Estadual e Federal deve ser feita através de portal próprio e boletins impressos, devendo conter no mínimo: licitações e contratos, pagamentos e fornecedores, nomeações e exonerações, resumo de receitas e despesas e resultados de auditorias internas e externas. As informações devem ser apresentadas de forma fácil, disponibilizando um glossário de termos técnicos. Os boletins devem estar afixados em locais públicos de fácil acesso e deverão ser amplamente divulgados nos jornais e periódicos para o seu público alvo.

Eixo 4  Fortalecer as estruturas do controle interno e externo, de todas as esferas de governo, com corpo técnico efetivo, constituído por servidor, inclusive para os cargos de comissão, com independência para atuar sem estar sujeito à influência do gestor público, criando mecanismos de proteção a esses servidores para que não sofram nenhum tipo de perseguição, podendo eles identificar práticas abusivas e ilegais, combater as fraudes, desvios, desperdícios e irregularidades sendo os cargos das áreas de controle interno e externo equiparados. 

Eixo 2 Estabelecer um programa contínuo de formação e qualificação dos servidores públicos, profissionais das categorias de classe, entidades da sociedade civil, conselhos, terceiro setor e cidadãos, pautado no conceito de gestão participativa, possibilitando que os diversos setores e atores participem efetivamente e contribuam na implantação e implementação de políticas públicas e no acompanhamento da aplicação dos recursos. 

Eixo 3 Assegurar no PPA (Plano Plurianual) orçamento para que os Conselhos tenham espaços específicos, adequados e com acessibilidades para o seu funcionamento e garantir a implementação da dotação orçamentária na LDO para os Conselhos de Controle, que deverá ser depositada em conta bancária específica do colegiado. 

Eixo 3 Proibir definitivamente na composição dos conselhos de políticas públicas que as vagas reservadas a sociedade civil sejam ocupadas por pessoas com vínculo direto e indireto com o governo (cargos comissionados, de confiança, portarias, etc.) criando mecanismos legais que impeçam que um mesmo titular integre mais de dois conselhos municipais setoriais e limite a permanência do conselheiro a dois mandatos, viabilizando a maior participação da sociedade civil quanto dos setores públicos. 

Eixo 3 Garantir recursos orçamentários anuais, com a criação de unidade orçamentária própria para viabilizar a manutenção e o funcionamento efetivo dos conselhos municipais e estaduais de políticas públicas e de controle social, aprovadas e geridas pelos conselheiros, para atender exclusivamente as necessidades de logística, mobilização da sociedade, divulgação de suas atividades e o exercício pleno de suas funções. 

Eixo 2 Garantir aos conselhos: espaço próprio, estrutura física adequada, autonomia administrativo-financeira, equipe técnica mínima composta por assistente social, assistente jurídico e contador, com capacitação permanente e continuada, a fim de que possam exercer o pleno exercício de funções, bem como divulgar as deliberações, agendas e atas das reuniões dos conselhos nos veículos oficiais e no portal de transparência. 

Eixo 1 Acrescentar no projeto político pedagógico dos municípios, informação sobre transparência e controle social e implantação de um método educacional a partir do ensino fundamental que desenvolva a formação da cidadania, conscientização e incentivo ao controle social, inserindo na grade curricular disciplinas sobre finanças públicas, políticas públicas, controle social, transparência pública, resgatar a disciplina Moral e Cívica, a História do Município, dotando um número de vagas destinada a estágio remunerado na gestão municipal para os alunos melhores avaliados. 

Eixo 2  Criar condições para que a sociedade civil acompanhe o trabalho do legislativo, sabendo com antecedência de 7 (sete) dias úteis as matérias a serem votadas e discutidas em cada sessão, criando também condições para que a sociedade possa incluir pontos de pauta na ordem do dia.  

Eixo 2 Criar e regulamentar em todos os entes da federação (Município, Estado, Distrito Federal e União), o Conselho de Transparência pública e controle social com participação de todos os conselhos de políticas públicas, contendo dentre seus objetivos também a fiscalização de licitação, contratos administrativos e publicidade. Sendo garantida a presidência à sociedade civil. 

Eixo 4 Que os conselheiros e ministros dos tribunais de contas sejam funcionários de carreira, selecionados por meio de concurso público, com mandato de 4 (quatro) anos, sem direito à recondução. 

Eixo 1 Democratização das leis dos conselhos fazendo com que o presidente seja eleito pelos membros dos mesmos, para que os gestores não sejam obrigatoriamente os presidentes destes. 

Eixo 4 Fim do Foro Privilegiado para legisladores e juízes, com julgamento na justiça comum. 


terça-feira, 20 de março de 2012

DELEGADOS DE NITERÓI REPRESENTARÃO A REGIÃO METROPOLITANA NA ETAPA NACIONAL

Na etapa nacional da I CONSOCIAL estarão presentes 2 delegados de Niterói, que foram eleitos nos últimos dias 17 e 18 de março, na etapa estadual, para representarem a região Metropolitana fluminense. 

Da sociedade civil: GUILHERME SOUZA MAGALHÃES

Dos conselhos de políticas públicas: MARIA DAS GRAÇAS S. SOUZA

A lista completa de delegados de Niterói e Mangaratiba que participaram da etapa estadual está disponível aqui.


CONSOCIAL VIRTUAL

Começou ontem, dia 19 de março, a Conferência Virtual da 1ª Consocial. O objetivo dessa etapa é ampliar e potencializar ainda mais a participação da sociedade nas discussões sobre transparência e controle social no Brasil.
A Conferência está organizada em dois momentos: o primeiro é para discussão e elaboração de propostas, e vai acontecer de 19 de março a 1º de abril. O segundo é para que os participantes priorizem as que considerem mais relevantes, e está previsto para acontecer de 1 a 8 de abril de 2012.
Oitenta propostas priorizadas durante a Conferência Virtual serão encaminhadas à Etapa Nacional e, portanto, poderão integrar o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, que será construído com base nas decisões que forem tomadas em Brasília.
As ideias que serão discutidas na etapa virtual, bem como a linguagem que será utilizada, serão objetivas e de fácil entendimento. A intenção é atrair especialmente quem não está acostumado com esse tipo de discussão, mas tem muito a contribuir com o debate.
O passo a passo da Conferência Virtual está disponível aqui.
A Conferência Virtual é realizada por meio do ambiente virtual do E-democracia, da Câmara dos Deputados. 

Para participar, acesse http://edemocracia.camara.gov.br/.

Para saber mais, acesse: http://www.consocial.cgu.gov.br/

segunda-feira, 5 de março de 2012

CONVITE: FÓRUM DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

Amig@s
Concluída a CONSOCIAL de forma vitoriosa e enriquecedora, o próximo passo para fortalecer o controle social em Niterói será nos organizarmos para encaminhar as propostas aprovadas na Conferência, sendo uma delas, a criação do Fórum de Transparência e Controle Social.
Com esse objetivo convidamos a todos que contribuíram e/ou participaram da Conferência para reunião no dia 28 de março, quarta-feira, as 18,30 h, na ESA – Escola Superior de Advocacia , 9º andar da OAB - Niterói.

Abraço

Comissão Organizadora

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

RESULTADOS DA CONSOCIAL REGIONAL NITERÓI E MANGARATIBA

Amig@s

Estamos encaminhando as propostas aprovadas na I CONSOCIAL – Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social de Niterói e Mangaratiba. Terminada a Conferência se inicia o desafio de colocar em prática o que aprovamos.
As 42 organizações que contribuíram para a CONSOCIAL, articuladas com atores como o Ministério Público, a CGU e veículos de comunicação, podem fazer com que surja uma cultura do controle social.
Este desafio é de TODOS. Aqueles que não conseguiram participar da Conferência, poderão se somar para implementar suas propostas.
Anexa a relação de TODAS as propostas aprovadas e das entidades apoiadoras.

Comissão Organizadora 
PROPOSTAS - clique aqui

ENTIDADES QUE APOIAM:

Mangaratiba - clique aqui
Niterói - clique aqui

domingo, 12 de fevereiro de 2012

LEITURA DAS MOÇÕES




Vídeos do blogue "Desabafos Niteroienses".

LEITURA DAS PROPOSTAS A SEREM ENCAMINHADAS PARA A CONSOCIAL ESTADUAL


Vídeo do blogue "Desabafos Niteroienses".

2º DIA - VOTAÇÃO DOS DELEGADOS

Após as discussões em subgrupos, distribuídos por eixto temático, a conferência prosseguiu com a votação dos delegados de Niterói e Mangaratiba que estarão na CONSOCIAL Estadual e Nacional.


Vídeo do blogue "Desabagos Niteroienses".

DELEGADOS ELEITOS: MANGARATIBA E NITERÓI

Cynthia Gorham, do blogue Desafos Niteroienses, que apoiou e participou da conferência.


MENSAGEM RECEBIDA

Prezados,

Gostaria de enfatizar a importância do evento realizado em 10 e 11 de fevereiro e o êxito alcançado.

Parabenizo à toda Comissão Organizadora desta Consocial Niterói-Mangaratiba, esperando que frutifiquem, verdadeiramente, esses objetivos iniciais atingidos.

Saúdo-os, com veemente sentimento de bem estar, pelo decurso prodigioso dessa inciativa e pelo estabelecimento das diretrizes aprovadas pela plenária.

-- 

Ronaldo Bravo Menezes.

Participante pela sociedade civil.

sábado, 11 de fevereiro de 2012

MAIS IMAGENS DO 1º DIA DA CONSOCIAL REGIONAL

Antônio Oscar Vieira, presidente da Comissão Organizadora e o Mestre de Cerimônias na abertura do evento.

As meninas da recepção recebendo os participantes, fazendo novas inscrições e distribuindo o material do evento.

Pronunciamento do Presidente da Comissão Organizadora




Membros da Comissão Organizadora: Guilherme Magalhães (OSNiterói) e Rúbia Barros (OS Niterói e CGU)

Antonio Oscar apresentando o Texto-Base


Fotos: Comissão Organizadora 

IMAGENS DO PRIMEIRO DIA DA CONSOCIAL REGIONAL

 Primeiro dia da Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social de Niterói e Mangaratiba-RJ, realizada nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2012, no Liceu Nilo Peçanha, Centro, Niterói RJ.




Pronunciamento de Antonio Oscar Vieira, que é presidente do Observatório Social de Niterói (OS Niterói), entidade que junto com a OAB-RJ seção Niterói, convocou a conferência, pela sociedade civil, devido à não convocação da Prefeitura Municipal de Niterói.



 Fotografias de Cynthia Gorham, do blogue Desafos Niteroienses, que apoiou a conferência.

1º DIA DA CONSOCIAL REGIONAL (10-fev-2012) - ABERTURA



Pronunciamento da Promotora de Justiça, representante do Ministério Público Estadual, Dra. Renata Scarpa - Parte 1



Pronunciamento da Promotora de Justiça, representante do Ministério Público Estadual, Dra. Renata Scarpa - Parte 2



Momento em que a Promotora Dra. Renata Scarpa responde a perguntas dos participantes.

Vídeos do blogue "Desabafos Niteroienses" que apoia a CONSOCIAL REGIONAL.

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

ENCERRAMENTO DAS INSCRIÇÕES NO BLOGUE

Estão encerradas as inscrições no blogue. Só pessoalmente poderão ser feitas novas inscrições, sujeitas aos limites abaixo discriminados.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

LIMITE DE VAGAS

Ontem na ultima reunião da Comissão Organizadora da CONSOCIAL ficou definido que, devido ao grande interesse que a Conferência despertou, o número de participantes será limitado a 200 (duzentas) pessoas.

Considerando que será preciso garantir as condições adequadas para a Conferência e ao mesmo tempo respeitar a proporcionalidade definida pela Comissão Organizadora Nacional, os limites para cada segmento serão:

  • Sociedade Civil – 120 vagas. Instituições cívicas, sociais e organizações não governamentais, bem como qualquer cidadão.
  • Poder Público - 60 vagas: Executivo - indicados formalmente por escrito pelo Prefeito, Secretários e Presidentes de Autarquias e Fundações; Legislativo – Vereadores; Conselhos Tutelares – titulares ou suplentes, que constem da nominata oficial.
  • Conselhos Municipais – 20 vagas. Conselheiros (representantes governamentais e da sociedade civil, que constem da nominata dos 13 (treze) Conselhos Municipais de Políticas Públicas
Respeitada a proporcionalidade terão preferência aqueles primeiro se inscreverem.

Antonio Oscar
Comissão Organizadora da CONSOCIAL

O GLOBO: "Movimentos sociais entram na Justiça para cobrar transparência"


MP quer saber por que prefeitura não convocou conferência sobre o tema

Publicado: 5/02/12 - 0h00
Atualizado: 5/02/12 - 0h00


O Ministério Público (MP) estadual quer saber por que a prefeitura não convocou a Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial), conforme determina decreto federal de 8 de dezembro de 2010. Representantes de movimentos sociais que cobram mais transparência na divulgação dos gastos públicos foram responsáveis pela denúncia.
— Niterói carece de instrumentos públicos de transparência administrativa. Os portais de divulgação dos gastos públicos estão constantemente desatualizados — afirma Guilherme Souza Magalhães, representante do Conselho Comunitário da Orla da Baía (Ccob).
A Consocial é uma iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU), criada para estimular a participação da sociedade no acompanhamento e no controle da gestão pública. Segundo os denunciantes, três ofícios foram encaminhados à prefeitura de Niterói pedindo a convocação da conferência, o último, no dia 25 de janeiro, mas nenhum deles foi respondido.
Uma das principais reclamações das organizações sociais é a dificuldade no acesso às contas públicas. Sexta-feira, a última atualização que constava no site de transparência do município foi feita no dia 12 de janeiro.
O MP promete investigar se há “omissão do chefe do Executivo Municipal”, Jorge Roberto Silveira, na questão.
O inquérito foi instaurado a partir de representação feita pelo Ccob. No final do mês passado, a promotoria expediu ofício ao prefeito cobrando explicações. Também foi recomendado que sejam disponibilizadas as informações necessárias para a realização do evento.
O município informou que as contas de 2011 estão sendo consolidadas para o fechamento do exercício e, assim que isso ocorrer, o site voltará ao normal, mas não explicou por que não convocou a conferência


terça-feira, 31 de janeiro de 2012

A CONSOCIAL NA FOLHA DE NITERÓI


O companheiro Lédio Pires enviou a informação da Consocial na imprensa niteroiense. Para acessar a FOLHA DE NITERÓI clique aqui.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

A CONSOCIAL REGIONAL NA GAZETA NITEROIENSE



A Gazeta Niteroiense divulgou em sua edição 26, Semana de 28 de janeiro a 3 de fevereiro de 2012, a Consocial Regional Niterói e Magaratiba.



A página do jornal pode ser acessada aqui.

sábado, 28 de janeiro de 2012

CHAMADA DE INSCRITO



Atenção, Sr. David de Souza da Silva, de Mangaratiba-RJ!
Pedimos que entre em contato conosco para confirmar algumas informações de sua inscrição.

e-mail: consocialniteroirj@gmail.com

IMPORTANTE LEITURA AOS PARTICIPANTES

Informamos aos participantes da I CONSOCIAL REGIONAL NITERÓI E MANGARATIBA-RJ que estão disponíveis nesta página o TEXTO-BASE  e os temas referentes aos EIXOS TEMÁTICOS. Pedimos a todos que deem uma lida para estarem a par de como funcionará a conferência.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

I CONSOCIAL REGIONAL DE NITERÓI E MANGARATIBA



O QUE É A CONSOCIAL?

A Controladoria-Geral da União – CGU promove, durante os anos de 2011 e 2012, a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ªConsocial. Convocada por Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010, a 1ª Consocial tem etapas preparatórias, previstas para realizarem-se de julho de 2011 a abril de 2012 em todo o Brasil, que devem mobilizar mais de 1 milhão de brasileiros que serão representados por cerca de 1200 delegados esperados para a etapa nacional entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.
A 1ª Consocial tem como tema central: “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
Serão debatidos, durante todo o processo conferencial, quatro eixos temáticos sobre assuntos da maior relevância como: a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

ETAPAS PREPARATÓRIAS

Além das etapas estaduais e municipais, a sociedade poderá debater os eixos temáticos da Conferência participando e realizando conferências livres e virtuais além de programas e atividades especiais como: concursos culturais, debates acadêmicos e seminários, encaminhando propostas à coordenação-executiva nacional, via site da 1ª Consocial, para serem direcionadas aos estados e à etapa nacional conforme o âmbito indicado.
Em Niterói foi realizada no dia 09 de dezembro de 2011, por iniciativa da Universidade Federal Fluminense (UFF), através da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Turismo, via o Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAd) e o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Administração Pública, uma Conferência Livre, como etapa preparatória. As informações e as propostas enviadas à CONSOCIAL estão disponíveis no blogue: http://consociallivreuff.blogspot.com
O Poder Público niteroiense não convocou a etapa preparatória municipal, por isso, como autoriza o decreto presidencial supracitado, a sociedade civil organizada, representada por 3 entidades e ainda por mais de 100 assinaturas de cidadãos niteroienses, convocou a etapa que seria municipal, até que o município de Mangaratiba resolveu unir-se à sociedade civil niteroiense e promover uma etapa preparatória regional, que é a I CONFERÊNCIA REGIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MANGARATIBA.
A CONVOCAÇÃO foi veiculada em jornais de grande circulação, tanto de Mangaratiba como de Niterói-RJ. Lá foi divulgada no JORNAL ATUAL e em Niterói no jornal "O FLUMINENSE", ambos no dia 17 de janeiro. Veja AQUI!
Nessa conferência regional (Niterói-Mangaratiba) serão produzidas 20 propostas para remessa à etapa Estadual, onde estarão 15 delegados (9 sociedade, 4 governo, 2 conselhos políticas públicas).


QUEM APOIA A CONSOCIAL REGIONAL DE NITERÓI E MANGARATIBA?

A cada dia mais entidades da sociedade civil apoiam e se unem a esse processo democrático e de grande importância para promover a transparência pública e o controle social efetivo em Niterói e Mangaratiba. Abaixo a lista de entidades que apoiam:


  1. ACOTEM - Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato
  2. AMADARCY
  3. ASSET - Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca
  4. Associação de Mulheres do Preventório
  5. Associação dos Professores Inativos da Universidade Federal Fluminense - ASPI UFF
  6. Banco Comunitário do Preventório
  7. Blog Desabafos Niteroienses
  8. Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL Niterói
  9. Campus Avançado
  10. CCOB – Conselho Comunitário da Orla da Baía
  11. CCRON - Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói
  12. Centro de Participação e Construção da Cidadania
  13. Cine de Boteco
  14. FENASE
  15. Fórum Municipal de Assistência Social
  16. Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente
  17. Fórum Municipal de Economia Solidária
  18. Fórum Municipal Lixo e Cidadania
  19. Grupo Fé e Cidadania
  20. Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos do Cidadão - IBDDC de Mangaratiba-RJ
  21. Lions Club de Niterói – Vital Brazil
  22. Niterói Como Vamos - NCV
  23. Observatório Social de Niterói - OS Niterói
  24. Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Niterói
  25. Sindicato dos Bancários de Niterói
  26. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro
  27. Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação – SEPE Núcleo Niterói
  28. SINDIRECEITA – Delegacia Sindical de Niterói
  29. Rotary Club – Niterói Araribóia
  30. GAPOPS – Grupo de Ação, Pesquisa e Orientação a Projetos Sociais


INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA OS PARTICIPANTES

O texto-base da CONSOCIAL e o conteúdo explicativo dos procedimentos e eixos temáticos estão disponíveis para o conhecimento de todos os cidadãos que estão dispostos a partiparem desse evento em prol da consolidação democrática. CLIQUE AQUI e acesso o TEXTO-BASE, com o conteúdo referente aos eixos temáticos.
O REGIMENTO INTERNO da I CONSOCIAL REGIONAL DE NITERÓI E MANGARATIBA está disponível AQUI.

Conheça a PROGRAMAÇÃO, CLIQUE AQUI

Faça sua inscrição. CLIQUE AQUI!

Este blogue divulga informação e concentra todos os dados necessários referente à I CONSOCIAL REGIONAL DE NITERÓI E MANGARATIBA.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

CONVOCAÇÃO DA CONSOCIAL NA IMPRENSA

Jornal Atual, de Mangaratiba-RJ, 17-janeiro-2012, seção Geral, p.3

Jornal "O Fluminense", Niterói-RJ, 17-jan-2012. Classificados, p.6.

Para facilitar a visualização clique sobre as imagens para ampliá-las.

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

PROPOSTA DO REGIMENTO INTERNO DA CONSOCIAL REGIONAL NITERÓI E MANGARATIBA 2012

Disponibilizamos o REGIMENTO INTERNO da I Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social de Niterói e Mangaratiba-RJ. Qualquer comentário ou sugestão, entrem em contato através do e-mail consocialniteroirj@gmail.com 

CLIQUE AQUI!


Essa proposta será avaliada pela Comissão Organizadora, que formatará uma proposta a ser aprovada em plenário no primeiro dia da Conferência Regional.

sábado, 14 de janeiro de 2012

PROGRAMAÇÃO


       I CONSOCIAL REGIONAL - Niterói, Mangaratiba (RJ) 



Dia 10 de fevereiro (sexta-feira) 

  • 17h - Início do credenciamento (por cidade, setor e eixo) 
  • 18h - Abertura solene . 
  • 18h30min - Painel sobre Controle Social no Brasil. 
  • 20h30min. - "O que é a CONSOCIAL". Apresentação. 
  • 21h - Encerramento. 

Dia 11 de fevereiro (sábado) 

  • 8h às 9h30min. - Continuação do credenciamento. 
  • 9h - Programação da Conferência, explicação da Metodologia e contextualização (texto-base). 
  • 9h30min. - Trabalho em sub-grupos dentro dos eixos temáticos. Apresentação dos participantes, leitura do texto-base e diálogo sobre o eixo temático escolhido por cada participante. 
  • 11h – Sistematização das propostas dos sub-grupos por eixo. (10 propostas por eixo) 
  • 12h – Sistematização entre os quatro eixos. (2 representantes por eixo). 
  • 12h30min. – Intervalo para o almoço 
  • 13h30min. – Plenária – para apresentação das propostas dos eixos. Teremos até 40 propostas (10 propostas por eixo temático). 
  • 16h30min. – Escolha das 20 propostas para a Conferência Estadual. As mais votadas em cada eixo estarão entre elas, depois entrarão as 16 mais votadas independentemente do eixo. 
  • 17h – Divisão por cidade e por segmento para indicação dos delegados. 
  • 17h30min. – Plenária – anúncio dos delegados e avaliação. 
  • 18h - Encerramento.


CONVOCAÇÃO



I CONFERÊNCIA REGIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL - Municípios NITERÓI e MANGARATIBA-RJ

A Comissão Organizadora, representada pelas organizações da sociedade civil - Observatório Social de Niterói, Sindireceita/DS Niterói, AMADARCY e Campus Avançado -, de acordo com o disposto no Decreto Presidencial de 8 de dezembro de 2010 e com o Regimento Interno da CONSOCIAL, no uso de suas atribuições, convoca a CONFERÊNCIA REGIONAL sobre Transparência e Controle Social – Municípios Niterói e Mangaratiba, para os dias 10 e 11 de fevereiro de 2012, a realizar-se no Liceu Nilo Peçanha, Av. Amaral Peixoto, nº 707 , Centro de Niterói. Inscrições: http://consocialniteroi.blogspot.com

PRÓXIMA REUNIÃO DA COMU (Comissão Organizadora)

Informamos que a próxima reunião da comissão organizadora I Consocial de Niterói-RJ acontecerá no próximo dia 17, terça-feira, às 19h, na OAB-Niterói, à Av. Amaral Peixoto. Estão todos convidados.

A conferência de Niterói, I CONSOCIAL de Niterói, que seria a nível municipal, agora mudou. Será regional, reunindo dois municípios fluminense: Niterói e Mangaratiba.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

A cada dia aumenta o número de entidades que apoiam a CONSOCIAL de Niterói

A cada dia é maior o número de organizações da sociedade civil que está se mobilizando para organizar a CONSOCIAL de Niterói, que acontecerá nos dia 10 e 11 de fevereiro no Colégio Estadual Liceu Nilo Peçanha.

As inscrições on line, para participar da CONSOCIAL, podem ser feitas em http://consocialniteroi.blogspot.com

Veja abaixo a lista atualizada das entidades:
  1. Observatório Social de Niterói - OS Niterói
  2. Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Niterói
  3. SINDIRECEITA – Delegacia Sindical de Niterói
  4. Niterói Como Vamos – NCV
  5. CCOB – Conselho Comunitário da Orla da Baía
  6. CCRON - Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói 
  7. Blog Desabafos Niteroienses 
  8. Fórum Municipal Lixo e Cidadania 
  9. FENASE
  10. Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente
  11. Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação – Núcleo Niterói
  12. Banco Comunitário do Preventório
  13. Fórum Municipal de Economia Solidário
  14. AMADARCY
  15. Grupo Fé e Cidadania
  16. Associação dos Professores Inativos da Universidade Federal Fluminense - ASPI UFF 
  17. Lions Club de Niterói – Vital Brazil
  18. Sindicato dos Bancários de Niterói
  19. Centro de Participação e Construção da Cidadania
  20. Cine de Boteco 
  21. Campus Avançado
  22. Associação de Mulheres do Preventório
  23. ACOTEM - Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato
  24. ASSET - Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca

sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Consocial-RJ realiza capacitação dos municípios

Rio 05/01 às 09h25 - Atualizada em 05/01 às 09h35

Jornal do Brasil

Nesta quinta-feira (5) cem representantes de 41 municípios estarão na Secretaria de Fazenda do Estado do Rio para preparar a Conferência sobre Transparência e Controle Social do Estado do Rio de Janeiro (Consocial-RJ). A Consocial é um movimento liderado pela Controladoria Geral da União que visa estimular a participação da sociedade civil no acompanhamento da gestão pública e tem como objetivo definir diretrizes e propostas que promovam maior transparência.

Para ter abrangência nacional, a CGU desenhou o movimento em três níveis: municipal, estadual e federal. Neste momento, os Estados estão organizando e instruindo os municípios para que até o próximo dia 16 de fevereiro eles possam realizar as Consociais municipais. E daí em diante, sejam constituídas as Consociais estaduais e nacional.

Nesta quinta, os representantes municipais estarão na secretaria para receber o treinamento ensinando-os os mecanismos das conferências.

Cada município fechará um documento com vinte propostas. No caso do Rio, as propostas de cada município serão compiladas em novo documento com também 20 proposições durante a conferência estadual nos dias 17 e 18 de março.

Entre 18 e 20 de maio próximo, em Brasília, os documentos com as proposições de cada estado da federação serão novamente discutidos para formar o documento com 80 propostas para o nível nacional.

Representantes da comissão organizadora da I Conferência Municipal de Niterói sobre Transparência e Controle Social estiveram presentes.

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

FAÇA A SUA INSCRIÇÃO!


Estão abertas as inscrições para a I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE NITERÓI-RJ SOBRE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CONTROLE SOCIAL, que será realizada nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2012, no Liceu Nilo Peçanha, Centro, Niterói-RJ.
Para fazer sua inscrição preencha o formulário com todas as informações, inclusive o eixo temático de seu interesse.
Essa conferência foi convocada pela sociedade civil organizada de Niterói, as entidades que apoiam são:
  1. AMADARCY
  2. Banco Comunitário do Preventório
  3. Blog Desabafos Niteroienses
  4. CCOB – Conselho Comunitário da Orla da Baía
  5. CCRON - Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói
  6. FENASE
  7. Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente
  8. Fórum Municipal de Economia Solidária
  9. Fórum Municipal Lixo e Cidadania
  10. Niterói Como Vamos - NCV
  11. Observatório Social de Niterói - OS Niterói
  12. Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Niterói
  13. Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação – SEPE Núcleo Niterói
  14. SINDIRECEITA – Delegacia Sindical de Niterói