O GLOBO: "Movimentos sociais entram na Justiça para cobrar transparência"

MP quer saber por que prefeitura não convocou conferência sobre o tema

Publicado: 5/02/12 - 0h00

Atualizado: 5/02/12 - 0h00

O Ministério Público (MP) estadual quer saber por que a prefeitura não convocou a Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial), conforme determina decreto federal de 8 de dezembro de 2010. Representantes de movimentos sociais que cobram mais transparência na divulgação dos gastos públicos foram responsáveis pela denúncia.

— Niterói carece de instrumentos públicos de transparência administrativa. Os portais de divulgação dos gastos públicos estão constantemente desatualizados — afirma Guilherme Souza Magalhães, representante do Conselho Comunitário da Orla da Baía (Ccob).

A Consocial é uma iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU), criada para estimular a participação da sociedade no acompanhamento e no controle da gestão pública. Segundo os denunciantes, três ofícios foram encaminhados à prefeitura de Niterói pedindo a convocação da conferência, o último, no dia 25 de janeiro, mas nenhum deles foi respondido.

Uma das principais reclamações das organizações sociais é a dificuldade no acesso às contas públicas. Sexta-feira, a última atualização que constava no site de transparência do município foi feita no dia 12 de janeiro.

O MP promete investigar se há “omissão do chefe do Executivo Municipal”, Jorge Roberto Silveira, na questão.

O inquérito foi instaurado a partir de representação feita pelo Ccob. No final do mês passado, a promotoria expediu ofício ao prefeito cobrando explicações. Também foi recomendado que sejam disponibilizadas as informações necessárias para a realização do evento.

O município informou que as contas de 2011 estão sendo consolidadas para o fechamento do exercício e, assim que isso ocorrer, o site voltará ao normal, mas não explicou por que não convocou a conferência

Leia mais em: http://oglobo.globo.com/niteroi/movimentos-sociais-entram-na-justica-para-cobrar-transparencia-3877085#ixzz1lnXauxGp