O GLOBO: "Movimentos sociais entram na Justiça para cobrar transparência"

MP quer saber por que prefeitura não convocou conferência sobre o tema

Publicado: 5/02/12 - 0h00

Atualizado: 5/02/12 - 0h00

O Ministério Público (MP) estadual quer saber por que a prefeitura não convocou a Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial), conforme determina decreto federal de 8 de dezembro de 2010. Representantes de movimentos sociais que cobram mais transparência na divulgação dos gastos públicos foram responsáveis pela denúncia.

— Niterói carece de instrumentos públicos de transparência administrativa. Os portais de divulgação dos gastos públicos estão constantemente desatualizados — afirma Guilherme Souza Magalhães, representante do Conselho Comunitário da Orla da Baía (Ccob).

A Consocial é uma iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU), criada para estimular a participação da sociedade no acompanhamento e no controle da gestão pública. Segundo os denunciantes, três ofícios foram encaminhados à prefeitura de Niterói pedindo a convocação da conferência, o último, no dia 25 de janeiro, mas nenhum deles foi respondido.

Uma das principais reclamações das organizações sociais é a dificuldade no acesso às contas públicas. Sexta-feira, a última atualização que constava no site de transparência do município foi feita no dia 12 de janeiro.

O MP promete investigar se há “omissão do chefe do Executivo Municipal”, Jorge Roberto Silveira, na questão.

O inquérito foi instaurado a partir de representação feita pelo Ccob. No final do mês passado, a promotoria expediu ofício ao prefeito cobrando explicações. Também foi recomendado que sejam disponibilizadas as informações necessárias para a realização do evento.

O município informou que as contas de 2011 estão sendo consolidadas para o fechamento do exercício e, assim que isso ocorrer, o site voltará ao normal, mas não explicou por que não convocou a conferência

Leia mais em: http://oglobo.globo.com/niteroi/movimentos-sociais-entram-na-justica-para-cobrar-transparencia-3877085#ixzz1lnXauxGp

A CONSOCIAL NA FOLHA DE NITERÓI

O companheiro Lédio Pires enviou a informação da Consocial na imprensa niteroiense. Para acessar a FOLHA DE NITERÓI clique aqui.

A CONSOCIAL REGIONAL NA GAZETA NITEROIENSE

A Gazeta Niteroiense divulgou em sua edição 26, Semana de 28 de janeiro a 3 de fevereiro de 2012, a Consocial Regional Niterói e Magaratiba.

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A página do jornal pode ser acessada aqui.

I CONSOCIAL REGIONAL DE NITERÓI E MANGARATIBA

O QUE É A CONSOCIAL?

A Controladoria-Geral da União – CGU promove, durante os anos de 2011 e 2012, a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ªConsocial. Convocada por Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010, a 1ª Consocial tem etapas preparatórias, previstas para realizarem-se de julho de 2011 a abril de 2012 em todo o Brasil, que devem mobilizar mais de 1 milhão de brasileiros que serão representados por cerca de 1200 delegados esperados para a etapa nacional entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.

A 1ª Consocial tem como tema central: “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Serão debatidos, durante todo o processo conferencial, quatro eixos temáticos sobre assuntos da maior relevância como: a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

ETAPAS PREPARATÓRIAS

Além das etapas estaduais e municipais, a sociedade poderá debater os eixos temáticos da Conferência participando e realizando conferências livres e virtuais além de programas e atividades especiais como: concursos culturais, debates acadêmicos e seminários, encaminhando propostas à coordenação-executiva nacional, via site da 1ª Consocial, para serem direcionadas aos estados e à etapa nacional conforme o âmbito indicado.

Em Niterói foi realizada no dia 09 de dezembro de 2011, por iniciativa da Universidade Federal Fluminense (UFF), através da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Turismo, via o Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAd) e o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Administração Pública, uma Conferência Livre, como etapa preparatória. As informações e as propostas enviadas à CONSOCIAL estão disponíveis no blogue: http://consociallivreuff.blogspot.com

O Poder Público niteroiense não convocou a etapa preparatória municipal, por isso, como autoriza o decreto presidencial supracitado, a sociedade civil organizada, representada por 3 entidades e ainda por mais de 100 assinaturas de cidadãos niteroienses, convocou a etapa que seria municipal, até que o município de Mangaratiba resolveu unir-se à sociedade civil niteroiense e promover uma etapa preparatória regional, que é a I CONFERÊNCIA REGIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MANGARATIBA.

A CONVOCAÇÃO foi veiculada em jornais de grande circulação, tanto de Mangaratiba como de Niterói-RJ. Lá foi divulgada no JORNAL ATUAL e em Niterói no jornal "O FLUMINENSE", ambos no dia 17 de janeiro. Veja AQUI!

Nessa conferência regional (Niterói-Mangaratiba) serão produzidas 20 propostas para remessa à etapa Estadual, onde estarão 15 delegados (9 sociedade, 4 governo, 2 conselhos políticas públicas).

QUEM APOIA A CONSOCIAL REGIONAL DE NITERÓI E MANGARATIBA?

A cada dia mais entidades da sociedade civil apoiam e se unem a esse processo democrático e de grande importância para promover a transparência pública e o controle social efetivo em Niterói e Mangaratiba. Abaixo a lista de entidades que apoiam:

1. ACOTEM - Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato
2. AMADARCY
3. ASSET - Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca
4. Associação de Mulheres do Preventório
5. Associação dos Professores Inativos da Universidade Federal Fluminense - ASPI UFF
6. Banco Comunitário do Preventório
7. Blog Desabafos Niteroienses
8. Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL Niterói
9. Campus Avançado
10. CCOB – Conselho Comunitário da Orla da Baía
11. CCRON - Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói
12. Centro de Participação e Construção da Cidadania
13. Cine de Boteco
14. FENASE
15. Fórum Municipal de Assistência Social
16. Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente
17. Fórum Municipal de Economia Solidária
18. Fórum Municipal Lixo e Cidadania
19. Grupo Fé e Cidadania
20. Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos do Cidadão - IBDDC de Mangaratiba-RJ
21. Lions Club de Niterói – Vital Brazil
22. Niterói Como Vamos - NCV
23. Observatório Social de Niterói - OS Niterói
24. Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Niterói
25. Sindicato dos Bancários de Niterói
26. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro
27. Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação – SEPE Núcleo Niterói
28. SINDIRECEITA – Delegacia Sindical de Niterói
29. Rotary Club – Niterói Araribóia
30. GAPOPS – Grupo de Ação, Pesquisa e Orientação a Projetos Sociais

INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA OS PARTICIPANTES

O texto-base da CONSOCIAL e o conteúdo explicativo dos procedimentos e eixos temáticos estão disponíveis para o conhecimento de todos os cidadãos que estão dispostos a partiparem desse evento em prol da consolidação democrática. CLIQUE AQUI e acesso o TEXTO-BASE, com o conteúdo referente aos eixos temáticos.

O REGIMENTO INTERNO da I CONSOCIAL REGIONAL DE NITERÓI E MANGARATIBA está disponível AQUI.

Conheça a PROGRAMAÇÃO, CLIQUE AQUI. 

Faça sua inscrição. CLIQUE AQUI!

Este blogue divulga informação e concentra todos os dados necessários referente à I CONSOCIAL REGIONAL DE NITERÓI E MANGARATIBA.

consocialniteroi.blogspot.com

CONVOCAÇÃO DA CONSOCIAL NA IMPRENSA

Jornal Atual, de Mangaratiba-RJ, 17-janeiro-2012, seção Geral, p.3

Jornal "O Fluminense", Niterói-RJ, 17-jan-2012. Classificados, p.6.

Para facilitar a visualização clique sobre as imagens para ampliá-las.

PROGRAMAÇÃO

       I CONSOCIAL REGIONAL - Niterói, Mangaratiba (RJ) 

Dia 10 de fevereiro (sexta-feira) 

• 17h - Início do credenciamento (por cidade, setor e eixo) 
• 18h - Abertura solene . 
• 18h30min - Painel sobre Controle Social no Brasil. 
• 20h30min. - "O que é a CONSOCIAL". Apresentação. 
• 21h - Encerramento. 

Dia 11 de fevereiro (sábado) 

• 8h às 9h30min. - Continuação do credenciamento. 
• 9h - Programação da Conferência, explicação da Metodologia e contextualização (texto-base). 
• 9h30min. - Trabalho em sub-grupos dentro dos eixos temáticos. Apresentação dos participantes, leitura do texto-base e diálogo sobre o eixo temático escolhido por cada participante. 
• 11h – Sistematização das propostas dos sub-grupos por eixo. (10 propostas por eixo) 
• 12h – Sistematização entre os quatro eixos. (2 representantes por eixo). 
• 12h30min. – Intervalo para o almoço 
• 13h30min. – Plenária – para apresentação das propostas dos eixos. Teremos até 40 propostas (10 propostas por eixo temático). 
• 16h30min. – Escolha das 20 propostas para a Conferência Estadual. As mais votadas em cada eixo estarão entre elas, depois entrarão as 16 mais votadas independentemente do eixo. 
• 17h – Divisão por cidade e por segmento para indicação dos delegados. 
• 17h30min. – Plenária – anúncio dos delegados e avaliação. 
• 18h - Encerramento.

FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI. 

CONVOCAÇÃO

I CONFERÊNCIA REGIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL - Municípios NITERÓI e MANGARATIBA-RJ

A Comissão Organizadora, representada pelas organizações da sociedade civil - Observatório Social de Niterói, Sindireceita/DS Niterói, AMADARCY e Campus Avançado -, de acordo com o disposto no Decreto Presidencial de 8 de dezembro de 2010 e com o Regimento Interno da CONSOCIAL, no uso de suas atribuições, convoca a CONFERÊNCIA REGIONAL sobre Transparência e Controle Social – Municípios Niterói e Mangaratiba, para os dias 10 e 11 de fevereiro de 2012, a realizar-se no Liceu Nilo Peçanha, Av. Amaral Peixoto, nº 707 , Centro de Niterói. Inscrições: http://consocialniteroi.blogspot.com

Consocial-RJ realiza capacitação dos municípios

Rio 05/01 às 09h25 - Atualizada em 05/01 às 09h35

Jornal do Brasil

Nesta quinta-feira (5) cem representantes de 41 municípios estarão na Secretaria de Fazenda do Estado do Rio para preparar a Conferência sobre Transparência e Controle Social do Estado do Rio de Janeiro (Consocial-RJ). A Consocial é um movimento liderado pela Controladoria Geral da União que visa estimular a participação da sociedade civil no acompanhamento da gestão pública e tem como objetivo definir diretrizes e propostas que promovam maior transparência.

Para ter abrangência nacional, a CGU desenhou o movimento em três níveis: municipal, estadual e federal. Neste momento, os Estados estão organizando e instruindo os municípios para que até o próximo dia 16 de fevereiro eles possam realizar as Consociais municipais. E daí em diante, sejam constituídas as Consociais estaduais e nacional.

Nesta quinta, os representantes municipais estarão na secretaria para receber o treinamento ensinando-os os mecanismos das conferências.

Cada município fechará um documento com vinte propostas. No caso do Rio, as propostas de cada município serão compiladas em novo documento com também 20 proposições durante a conferência estadual nos dias 17 e 18 de março.

Entre 18 e 20 de maio próximo, em Brasília, os documentos com as proposições de cada estado da federação serão novamente discutidos para formar o documento com 80 propostas para o nível nacional.

Representantes da comissão organizadora da I Conferência Municipal de Niterói sobre Transparência e Controle Social estiveram presentes.